1. Identificação do Controlador & Âmbito de Aplicação
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do portal e serviços disponibilizados pela BuildCalc Suite (doravante designada "Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível publicamente através do endereço https://buildcalcsuite.com.
- Nome da Plataforma: BuildCalc Suite
- Objeto Principal: Publicação e operação de ferramentas interativas de cálculo técnico para construção civil, estimativas de consumo de materiais e tabelas paramétricas de engenharia.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [email protected]
- Canal de Suporte e Privacidade: Página Oficial de Contato
A BuildCalc Suite compromete-se com a conformidade integral aos mais rigorosos diplomas de proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) aplicável em Portugal e demais Estados-Membros da UE.
2. Princípios Fundamentais de Proteção de Dados
Em todas as operações de tratamento de informações, a BuildCalc Suite rege-se estritamente pelos princípios fundamentais previstos no Artigo 6º da LGPD e no Artigo 5º do RGPD:
- Finalidade e Limitação das Finalidades: O tratamento é realizado exclusivamente para propósitos legítimos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior incompatível.
- Adequação e Necessidade (Minimização de Dados): Limitamos a coleta ao mínimo estritamente indispensável para a prestação dos nossos serviços digitais.
- Livre Acesso e Transparência: Garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, em linguagem clara e acessível.
- Qualidade e Exatidão dos Dados: Garantia de exatidão, clareza e atualização das informações conforme a necessidade de cada finalidade.
- Segurança e Prevenção: Aplicação de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
- Não Discriminação: Impossibilidade de tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração contínua da adoção de medidas eficazes para comprovar a estrita observância das normas legais.
3. Privacidade por Design: Processamento 100% Local no Navegador (Edge Computing)
🔒 Garantia de Sigilo para Medições de Obras & Projetos Civis
Ao contrário de softwares de orçamento em nuvem que armazenam os projetos de seus clientes em servidores corporativos, a BuildCalc Suite opera sob uma arquitetura de computação estritamente local (Client-Side Edge Execution). Todas as dimensões de sapatas, espessuras de lajes, dosagens de concreto, espaçamentos de vergalhões, comprimentos de alvenaria e estimativas financeiras inseridas nas calculadoras são processadas com exclusividade na memória do navegador do seu dispositivo móvel ou computador, jamais trafegando pela internet ou sendo salvas em qualquer banco de dados.
Assim que você atualiza ou fecha a aba do seu navegador, todos os valores inseridos e calculados são descartados instantaneamente da memória temporária. Esta salvaguarda arquitetural assegura que dados comerciais confidenciais, propostas de licitação e plantas arquitetônicas permaneçam sob seu domínio pleno e exclusivo.
4. Categorias de Dados Pessoais Tratados
Dependendo da interação do usuário com a nossa plataforma, podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
A. Dados Técnicos de Navegação e Telemetria de Servidor (Coleta Automática)
Ao se conectar aos nossos servidores via requisições HTTP/HTTPS, registros automáticos de tráfego (logs de acesso) são gerados. Esses registros podem incluir: endereço IP mascarado/truncado, data e hora da conexão, tipo e versão do navegador (User-Agent), sistema operacional, resolução de tela, endereço URL acessado e página de referência. Estes dados são tratados exclusivamente para garantia da segurança cibernética, balanceamento de carga e prevenção contra ataques distribuídos de negação de serviço (DDoS).
B. Dados Fornecidos Voluntariamente em Comunicações Diretas
Caso decida entrar em contato com nossa equipe técnica através do endereço [email protected] ou pelo formulário na página de Contato, trataremos os dados informados espontaneamente por você: nome ou pseudônimo, endereço de e-mail, assunto e teor completo da mensagem de dúvida, relato de falha ou sugestão técnica.
C. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Mediante a obtenção do seu consentimento prévio e informado através do nosso banner de preferências, utilizamos cookies analíticos e de publicidade programática para mensurar audiência de forma agregada e remunerar a infraestrutura do portal. Para o detalhamento completo de cada cookie, sua vida útil e finalidade, consulte a nossa Política de Cookies.
Declaração de Inexistência de Dados Sensíveis: A BuildCalc Suite não coleta, não solicita e não armazena dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II da LGPD / Art. 9º do RGPD), como dados genéticos, biométricos, informações de saúde, convicções religiosas, posicionamento político ou dados bancários/financeiros.
5. Finalidades do Tratamento & Bases Legais (Matriz Jurídica LGPD / RGPD)
Em estrita harmonia com o Artigo 7º da LGPD e o Artigo 6º do RGPD, todo e qualquer tratamento de dados realizado na BuildCalc Suite possui enquadramento legal legítimo:
| Finalidade do Tratamento | Atividade Operacional | Base Legal (LGPD / RGPD) |
|---|---|---|
| Segurança & Estabilidade do Portal | Prevenção contra tráfego malicioso e bots, manutenção da estabilidade do servidor e proteção contra ataques de negação de serviço. | Legítimo Interesse (LGPD Art. 7º, IX / RGPD Art. 6º, 1, f) para manter um serviço público funcional e seguro. |
| Suporte Técnico & Atendimento ao Usuário | Resolução de dúvidas sobre fórmulas de engenharia, esclarecimentos sobre quantitativos e correção de inconsistências. | Consentimento do Titular (LGPD Art. 7º, I / RGPD Art. 6º, 1, a) e procedimentos pré-contratuais a pedido do titular. |
| Estatísticas Agregadas de Acesso (GA4) | Compreensão das calculadoras mais acessadas e tempos de carregamento para melhorias ergonômicas e funcionais da plataforma. | Consentimento Expresso (LGPD Art. 7º, I / RGPD Art. 6º, 1, a) coletado previamente via painel de preferências de cookies. |
| Publicidade e Sustentabilidade da Plataforma | Exibição de anúncios não intrusivos para financiar os custos de servidores, mantendo as ferramentas 100% gratuitas para todos. | Consentimento Específico (LGPD Art. 7º, I / RGPD Art. 6º, 1, a) em conformidade com o Google Consent Mode v2 e IAB TCF v2.2. |
6. Prestadores de Serviços Terceirizados, Métricas Web & Publicidade
Para garantir alta disponibilidade global e viabilizar a gratuidade universal de todas as calculadoras, a BuildCalc Suite integra serviços de parceiros consolidados do setor tecnológico:
A. Google Analytics 4 (Google LLC)
Utilizamos o Google Analytics 4 para analisar dados estatísticos agrupados e anônimos sobre a utilização do portal (ex.: tipo de dispositivo utilizado, tempo médio de sessão, resoluções de tela e país de origem).
Anonimização Obrigatória de IP: O recurso de mascaramento de IP encontra-se permanentemente ativado na BuildCalc Suite. Nenhum IP completo é retido ou armazenado. Caso pretenda desativar a coleta analítica em todos os websites que visita, é possível instalar a extensão oficial do navegador: Google Analytics Opt-out Browser Add-on.
B. Google AdSense & Redes Publicitárias Certificadas
A manutenção do portal é financiada por anúncios programáticos geridos pela rede Google AdSense. O Google e seus parceiros utilizam cookies para exibir anúncios contextualizados ou baseados nas preferências do usuário em conformidade com o marco IAB Europe Transparency and Consent Framework (TCF v2.2) e as diretrizes do Google Consent Mode v2.
O usuário pode gerenciar suas escolhas ou desativar anúncios personalizados através dos portais de autorregulação do setor:
- Configurações de Anúncios do Google
- Your Online Choices (Portugal e Europa - EDAA)
- Network Advertising Initiative (NAI)
- Digital Advertising Alliance (DAA)
7. Transferências Internacionais de Dados
Considerando a infraestrutura global em nuvem e a sede de alguns de nossos prestadores técnicos (incluindo a Google LLC nos Estados Unidos), o tratamento de dados de navegação técnica e métricas agregadas pode envolver transferências internacionais para fora do Brasil ou do Espaço Econômico Europeu (EEE).
Todas as transferências cumprem rigorosamente os requisitos dos Artigos 33 a 36 da LGPD e dos Artigos 44 a 49 do RGPD, sendo alicerçadas sobre salvaguardas contratuais robustas:
- Data Privacy Framework (DPF): Decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia reconhecendo que empresas certificadas nos Estados Unidos garantem um nível adequado de proteção.
- Cláusulas-Padrão Contratuais (SCCs): Adoção de cláusulas contratuais-tipo formalizadas entre a BuildCalc Suite e os operadores em conformidade com os modelos chancelados pela Comissão Europeia e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Prazos de Armazenamento & Retenção de Dados
A BuildCalc Suite aplica uma política rigorosa de limitação temporal de armazenamento. Os dados são conservados somente pelo período indispensável para atingir as finalidades justificadas:
- Dados e Valores de Cálculos de Obras: 0 segundos. Nunca são salvos, enviados para a internet ou gravados em servidores.
- Registros de Servidor (Logs Técnicos de Acesso): Retidos temporariamente por período entre 30 e 90 dias com propósito exclusivo de segurança da rede e firewall, sendo sobrescritos de forma automática e irreversível.
- Mensagens de Contato e Dúvidas Técnicas: Mantidas apenas durante o tempo necessário para responder e solucionar o atendimento, com eliminação ordinária em até 12 meses, ressalvada a necessidade de preservação para cumprimento de obrigações legais.
- Retenção de Métricas Agregadas do GA4: Configurada no menor patamar operacional disponível (2 a 14 meses), com expiração e deleção sistemática de eventos.
9. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD & RGPD)
Garantimos a você, na qualidade de titular de dados pessoais, o exercício pleno, ágil e gratuito de todos os direitos assegurados pela legislação vigente:
🔍 Confirmação & Acesso
Obter a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e acessar uma cópia clara e legível desses registros.
✏️ Retificação & Atualização
Solicitar a correção imediata de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
🗑️ Eliminação / "Direito ao Esquecimento"
Exigir a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento ou considerados excessivos.
🔒 Anonimização ou Bloqueio
Solicitar o bloqueio ou a anonimização de informações desnecessárias ou tratadas em desconformidade com a lei.
📦 Portabilidade dos Dados
Receber seus dados pessoais em formato interoperável e estruturado para transmissão a outro fornecedor de serviços.
↩️ Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento de forma simplificada e sem custos através do painel de cookies.
10. Procedimento & Prazos para o Exercício de Direitos
Para submeter uma solicitação referente a qualquer um dos seus direitos, basta enviar uma mensagem eletrônica direcionada ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Canal de Solicitações de Privacidade:
E-mail: [email protected]
Para resguardar sua privacidade e a segurança das informações de todos os usuários, podemos solicitar elementos adicionais razoáveis para validar sua identidade antes de atender ao requerimento.
- Prazo segundo a LGPD (Brasil): Resposta simplificada imediata e declaração conclusiva no prazo legal de até 15 (quinze) dias a contar da data do requerimento.
- Prazo segundo o RGPD (Portugal/União Europeia): Resposta fornecida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais dois meses em situações de complexidade manifesta, com aviso prévio justificado.
11. Medidas de Segurança Técnicas & Organizacionais
A BuildCalc Suite aplica rigorosos protocolos de proteção cibernética alinhados aos mais elevados padrões técnicos da indústria:
- Criptografia em Trânsito (HTTPS / TLS 1.3): Toda a navegação e transmissão de dados são integralmente cifradas utilizando certificados TLS modernos com Perfect Forward Secrecy.
- Cabeçalhos Rígidos de Segurança: Configuração avançada de Content Security Policy (CSP), HTTP Strict Transport Security (HSTS), X-Frame-Options (DENY) e X-Content-Type-Options (nosniff) para neutralizar ataques de injeção de script (XSS) e sequestro de cliques (Clickjacking).
- Isolamento de Memória & Higienização de Inputs: Todos os campos de digitação numérica nas calculadoras passam por sanitização estrita e validação de limites físicos antes de qualquer cálculo matemático.
12. Autoridades de Controle Competentes
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais violou as disposições legais aplicáveis, você tem o direito formal de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controle de proteção de dados competente de sua jurisdição:
-
No Brasil — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 6, Conjunto A, Edifício Venâncio 3000, Bloco A, 9º andar • Brasília, DF • CEP: 70716-900.
Portal Oficial: https://www.gov.br/anpd -
Em Portugal — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º • 1200-651 Lisboa • Portugal.
Portal Oficial: https://www.cnpd.pt
13. Atualizações & Revisões Periódicas
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando manter absoluta consonância com novas determinações da ANPD, CNPD ou Tribunais Superiores, bem como para refletir aprimoramentos técnicos e novos módulos da plataforma.
Todas as modificações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página, com registro atualizado da data de revisão no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica deste aviso legal para manter-se plenamente informado.
14. Contato Oficial & Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar informações sobre a governança de dados da BuildCalc Suite, nossos canais oficiais de comunicação estão permanentemente abertos:
- E-mail Institucional: [email protected]
- Formulário de Contato Web: Página Oficial de Contato
- Documentos Complementares: Recomendamos também a leitura atenta da nossa Política de Cookies e dos nossos Termos de Uso & Aviso Legal.